Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Contrato exigido pelo artigo 28.o do RGPD entre o responsavel pelo tratamento e o subcontratante quando dados pessoais sao tratados em nome do responsavel. Pertence à categoria Conformidade e frameworks da cibersegurança.

Contrato exigido pelo artigo 28.o do RGPD entre o responsavel pelo tratamento e o subcontratante quando dados pessoais sao tratados em nome do responsavel.

Um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e o contrato escrito exigido pelo artigo 28.o do Regulamento Geral de Protecao de Dados da UE (Regulamento 2016/679) sempre que um responsavel pelo tratamento contrata um subcontratante para tratar dados pessoais em seu nome. Deve especificar o objeto, a duracao, a natureza e a finalidade do tratamento, as categorias de dados e de titulares e as instrucoes do responsavel. O DPA exige que o subcontratante apenas trate dados com base em instrucoes documentadas, garanta a confidencialidade, implemente medidas de seguranca adequadas (art. 32.o), apoie nos direitos dos titulares e na notificacao de violacoes, permita auditorias, enquadre a subcontratacao posterior e preveja a devolucao ou eliminacao dos dados no termo do servico. Deveres semelhantes existem no RGPD do Reino Unido e em muitas leis fora da UE (LGPD, CPRA, PIPEDA).

As defesas contra Acordo de Tratamento de Dados (DPA) costumam combinar controles técnicos e práticas operacionais, conforme detalhado na definição acima.

Nomes alternativos comuns: Adenda de Tratamento de Dados, Contrato do artigo 28.o, Acordo de Processamento.